O Artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê: “A criança e o adolescente tem direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Foi com esse compromisso que a Prefeitura de Maceió, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió assinaram, na manhã desta quinta-feira (21), o termo de adesão à Plataforma dos Centros Urbanos (PCU), do Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef.

A iniciativa visa assegurar direitos e a qualidade de vida de crianças e adolescentes. No começo da manhã uma reunião no gabinete do prefeito contou com a presença dos signatários e do governador Teotonio Vilela Filho. Em seguida, a solenidade de assinatura aconteceu na sala Elinaldo Barros, que fica no Centro Cultural Arte Pajuçara.

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira comemorou a adesão e reforçou o compromisso: “Não é uma tarefa fácil, tendo em vista as estatísticas que nós conhecemos. Mas a Prefeitura tem agido de forma célere. Para combater a violência, temos que investir em melhorias sociais”. Para o prefeito, a Unicef vem trazer toda uma expertise de um órgão internacional de grande porte e a parceria deve acrescentar significativamente os trabalhos que a gestão municipal já vem desenvolvendo.

Para o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, a chegada da PCU representa um grande desafio, que só terá êxito se o poder público e a sociedade como um todo estiverem engajados. “Maceió é a capital com os piores índices de violência contra crianças e adolescentes. Esse é o desafio que trouxe o Unicef a Maceió. Porém, sem compromisso político não podemos mudar a realidade, mas vimos que aqui há interesse”.

A PCU contemplará o ciclo 2013 – 2016, e nesse período os esforços serão voltados à redução das desigualdades que afetam meninos e meninas em situação de vulnerabilidade. O primeiro passo é a assinatura do termo, a próxima etapa será a construção de um plano de trabalho, que será elaborado com os agentes públicos.  Ao longo do período de vigência, todo um levantamento estatístico será feito, para que, ao final do ciclo possam traçar um comparativo entre o antes e depois e assim, estimar os resultados em âmbitos como saúde, assistência e redução da violência.

Maceió é a única capital que, mesmo não possuindo escritório regional do Unicef, recebeu a Plataforma. A iniciativa, que já tem resultados positivos, espera repetir na capital alagoana a experiência bem sucedida de São Paulo e Rio de Janeiro, que são as cidades pioneiras. Além de Maceió, Belém, Manaus, Fortaleza, Salvador e São Luiz também receberão a Plataforma.

Para a secretária de Assistência Social Juliana Vergetti, a PCU é mais uma importante ferramenta para a assistência: “Nosso objetivo é fazer com que crianças e adolescentes possam crescer e se desenvolver tendo acesso a saúde, educação e aos projetos sociais de maneira efetiva”.  Já a coordenadora nacional da Plataforma, Luciana Phebo, fez uma convocação geral: “Todos temos que participar. Temos todos uma corresponsabilidade e a Plataforma chama isso”.

O presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Francisco Holanda Filho, endossou a importância do comprometimento de toda a sociedade e completou: “Vamos trabalhar para que nossas crianças e adolescentes possam sonhar com um futuro melhor para eles e para as suas comunidades. Como é um compromisso de todos, contem com os vereadores”.

Compuseram a mesa a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ubiratânia Amorim; Claúdio Soriano, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Celiane Rocha, representando o governo do estado. O adolescente Elias Lourenço de Souza, do grupo de convivência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Conjunto Denisson Menezes, representou aqueles que serão assistidos pela Plataforma.

A manhã também contou com a presença daqueles que a secretária Juliana Vergetti denominou de “protagonistas do evento”: as crianças e adolescentes do Grupo de Dança Maculelê, do grupo musical da Escola Municipal Corintho Campelo da Paz, que se apresentaram e alunos assistidos pelo Programa Segundo Tempo – que é gerido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.