Com o objetivo de fortalecer a Lei de Acesso à Informação (LAI) e tirar dúvidas sobre seu funcionamento, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), com o apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE), realizou nesta quarta-feira (13) o 2º Seminário sobre a LAI no auditório do Centro de Formação Ib Gatto Falcão (Cenfor), no Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas (Cepa). O evento foi voltado para superintendentes, coordenadores especiais e regionais, como também técnicos da Secretaria.

A controladora-geral do Estado, Rosa Tenório, e a supervisora geral do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) em Alagoas, Kátia Vasco, fizeram parte da mesa de abertura do evento juntamente com a secretária-adjunta da SEE, Laudirege Lima.

Na ocasião, Rosa Tenório destacou a importância do debate, já que em Alagoas a LAI está em pleno vigor. “Alagoas foi um dos primeiros estados a disponibilizar no Portal da Transparência os salários dos servidores do poder executivo. Além disso, já possui um decreto estadual que regulamenta a LAI e tem realizado a descentralização do (SIC)”, disse.

A controladora falou ainda que a LAI é uma ferramenta de combate a corrupção. “A LAI veio para mudar conceitos. A informação agora é pública, um direito de todos, desde que não estejam enquadradas como sigilosas. É um resgate de cidadania e da transparência pública”, afirma.
A secretária-adjunta, Laudirege Lima, reforçou a importância da discussão do tema principalmente por fazer parte de um órgão da educação. “Nós da área de educação temos a responsabilidade de socializar as informações e a LAI traz esta garantia de acesso à informação”, disse.

Na sequência, a supervisora geral do SIC em Alagoas, Kátia Vasco, deu orientações sobre o funcionamento da LAI, respondeu a dúvidas e apresentou os aspectos da regulamentação prevista no Decreto 26.320/2013. Com participação dos servidores de diversas coordenações da Secretaria, a supervisora da LAI frisou o nível de comprometimento da Educação. “A SEE é o segundo órgão do Estado que mais recebe pedidos de informação e vem fazendo um excelente trabalho de atendimento ao cidadão”, destacou.

Os assessores da SEE, Andréa Elisa Marinho Gomes e Diogo Peixoto, fecharam o encontro explicando o funcionamento do SIC da Educação e tirando dúvidas dos servidores.