A Prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, reativou nesta sexta-feira, dia 8, a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI). Os membros da comissão irão, entre outras coisas, discutir a elaboração do Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil para quadriênio 2014 – 2017.
 
A CMETI é um fórum municipal de caráter consultivo, propositivo, de assessoramento e acompanhamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). De acordo com coordenadora-geral de Combate ao Trabalho Infantil da Semas, Shirley Fragoso, com a reativação da Comissão, deverá ser discutido um plano de ações estratégicas para combater a prática do trabalho infantil em Maceió.
 
“Maceió tem um Plano Municipal que está em vigência até este ano. Precisamos de um novo Plano dentro das novas exigências do Peti e atendendo a realidade local”, destacou Shirley Fragoso, representante da Semas na Comissão.
 
Além do Plano Municipal, a Comissão deverá também desenvolver ações articuladas para coibir a prática do trabalho infantil, especialmente no período natalino, quando há um aumento no número de casos.
 
“Em todo o Brasil, há registro de aumento no número de casos de crianças em situação de trabalho infantil no período natalino e nossa intenção é que todos os órgãos que fazem parte da Comissão Municipal trabalhem em conjunto para coibir esta prática”, completou a coordenadora.
 
Na primeira reunião da Comissão, que aconteceu na sede da Escola Municipal de Governo e Gestão Pública (Emgesp), foi apresentado pela Semas o redesenho pelo Peti e discutido o regimento interno da comissão, onde ficou definido que há necessidade de ampliação da sua composição do fórum.
 
Fazem parte atualmente da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, as secretarias municipais de Assistência Social, Educação, Esporte e Lazer, Segurança Comunitária e Cidadania, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselhos Tutelares das sete regiões, Ministério Público do Trabalho (MPT), Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Procuradoria Geral da Justiça do Ministério Público Estadual e Associação Municipal de Amparo a Infância.
 
Programa
 
O Peti passou por um redesenho em abril deste ano com o objetivo de adequar as ações de erradicação do trabalho infantil às novas incidências de atividades identificadas a partir do diagnostico realizado com os dados do Censo IBGE 2010, e fortalecer o Programa diante dos avanços da cobertura e da qualificação da rede de proteção social básica e proteção social especial no âmbito do Sistema Único e Assistência Social (SUAS).
 
Com o redesenho, o PETI é potencializado enquanto programa socioassistencial, responsável por coordenar ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistências ofertados no SUAS.