A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM, atual PR) em ação de improbidade administrativa que prevê a suspensão dos seus direitos políticos. Além de Arruda, também foi condenado o ex-secretário de Esportes e Lazer Agnaldo Silva de Oliveira. Ambos podem recorrer da decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública.
A ação civil foi movida pelo Ministério Público, que pedia a condenação de Arruda por não obedecer aos ritos legais ao contratar um jogo amistoso de futebol entre as seleções de Brasil e Portugal, em 19 de novembro de 2008, por 9 milhões de reais.
Não houve licitação no contrato com a empresa de marketing que promoveu a partida. Segundo a sentença, “não se pode promover uma contratação direta de um evento dessa magnitude, com uma rapidez administrativa impressionante, gastando-se nove milhões de reais, sem nenhuma preocupação em atender as orientações jurídicas”.
Arruda deve ter seus direitos políticos suspensos por quatro anos, e Oliveira, por três anos. O prazo só começa a contar, porém, quando o processo estiver transitado em julgado. Eles terão de ressarcir os cofres do Distrito Federal em valor equivalente a cinquenta vezes a remuneração mensal que recebiam à época da contratação. O montante será calculado ao fim do processo.
A Justiça proibiu Arruda e o ex-secretário, ou empresas de que sejam sócios, de firmarem contratos com o poder público e de receberem benefícios fiscais ou créditos por três anos.
A empresa Ailanto Marketing foi ré no processo, mas acabou sendo absolvida porque “não teve ingerência” nos atos da administração pública. Segundo a decisão da Justiça, a empresa “era a única detentora dos direitos sobre o jogo e cobrou o preço que entendia cabível ao evento”.