A liberação a conta-gotas das verbas de emendas de parlamentares ao Orçamento de 2011 está pondo em risco a aprovação da emenda constitucional da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Até sexta-feira passada, o governo havia autorizado o pagamento de apenas 2,71% do total de verbas para emendas de deputados e senadores apresentadas ao Orçamento deste ano. Para este ano, foi autorizado o pagamento de R$ 15,3 bilhões. Mas até a semana passada apenas R$ 415,4 milhões haviam sido efetivamente pagos.

Diante do temor de uma eventual derrota na votação da DRU, o governo já estuda alternativas para pôr na proposta orçamentária de 2012 um mecanismo que substitua a permissão para a presidente Dilma Rousseff reservar 20% das receitas orçamentárias da União para gastar como quiser, sem os vínculos das despesas obrigatórias.

Apesar de o governo ter acelerado na última semana a autorização do pagamento de emendas de parlamentares, o ritmo de liberação dos recursos ainda é considerado muito lento.

Aliados do Palácio do Planalto admitem que o governo trabalha com o cenário de eventualmente perder a DRU. A liberação de verbas de emendas de parlamentares é um dos "pedágios" impostos pela base para aprovar a proposta. A base também quer maior agilidade no preenchimento de cargos de segundo e terceiro escalões e ensaia reduzir o prazo de vigência da DRU. Pela proposta, o mecanismo irá vigorar até o fim de 2015. A demora na autorização do pagamento de emendas e a não a indicação de afilhados políticos gerou uma insatisfação dos aliados, em especial do PMDB, PP, PR e PTB, com o Palácio do Planalto.

"O governo não está satisfeito com o ritmo de liberação de emendas. Tem uma burocracia no sistema que impede rapidez na liberação. Mas a situação econômica internacional ditou esse ritmo lento (na liberação de emendas)", reconheceu na terça-feira, 1º, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele marcou para a semana que vem, nos dias 8 e 9, a votação em primeiro turno da prorrogação da DRU. A ideia é pôr a emenda constituição em votação em segundo turno nos dia 22 e 23 de novembro.

O partido de Gilberto Kassab, o PSD, e o PC do B do novo ministro Aldo Rebelo (Esporte) foram os mais beneficiados com a liberação de emendas ao Orçamento deste ano. Com uma bancada de 49 deputados, segundo o site da Câmara, e dois senadores, o PSD foi o partido que porcentualmente teve o maior volume de liberação de emendas de parlamentares: 9,6% do total de R$ 66,5 milhões. Em seguida vem o PC do B, com uma bancada de 13 deputados e um senador, conquistou 8,6% dos 48,8 milhões de emendas.