Segundo reportagem publicada nesta segunda no jornal Folha de S. Paulo, Estados teriam maquiado seus investimentos em saúde pública nos últimos anos. Seriam declarados quase R$ 12 bilhões de gastos com reformas de presídios, aposentadorias de funcionários públicos e outras atividades que não foram aplicados na área. Aprovada pelo Congresso no ano 2000, a emenda constitucional 29 determina que os Estados invistam no sistema público de saúde no mínimo 12% de suas receitas. No entanto, a maioria não cumpriria a legislação enxertando as prestações de contas entregues ao governo federal.
De acordo com o periódico, despesas com ensino superior, obras de saneamento básico e financiamento habitacional também foram apresentadas como investimentos em saúde. O jornal cita como fonte o Ministério da Saúde. Os 27 Estados declararam gastos de R$ 115 bilhões com saúde de 2004 a 2008. Depois de uma análise das prestações de contas, o ministério concluiu que R$ 11,6 bilhões se referiam a despesas com outras áreas, que não poderiam ser usadas no cumprimento da lei. O montante corresponde a 10% dos gastos informados pelos Estados nesses cinco anos.
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