De acordo com a reportagem do Jornal Folha de São Paulo, edição desta segunda-feira (04), Estados maquiaram seus investimentos em saúde pública nos últimos anos, declarando quase R$ 12 bilhões gastos com reformas de presídios, aposentadorias de funcionários públicos e outras atividades como se tivessem sido aplicados no setor.
A emenda constitucional 29, aprovada pelo Congresso no ano 2000, determina que os Estados invistam no sistema público de saúde no mínimo 12% de suas receitas, mas a maioria não cumpre a legislação e tem inflado as prestações de contas entregues ao Governo Federal.
Em Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF) contesta cerca de R$ 4,2 milhões de reais, que segundo a reportagem, foram usados de forma irregular com atividades do órgão de reforma agrária.
Ainda na matéria, os dados mostram que se os recursos fossem aplicados de forma correta, o Estado poderia comprar 13 ambulâncias por ano, para os 5.564 municípios do Brasil.
Depois de examinar suas prestações de contas, o MPF concluiu que R$ 11,6 bilhões se referiam a despesas com outras áreas, que não poderiam ser usadas para cumprir a lei.