Em audiência pública realizada em São Luís do Quitunde, os Ministérios Público Estadual e Federal apresentaram aos gestores e à população do município o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). A atividade ocorreu na sexta-feira (06), na quadra de esportes da Prefeitura Municipal, e contou com a presença do promotor de Justiça Jorge Luiz Bezerra da Silva e das procuradoras da República Niedja Kaspary e Marianne Melo representaram os órgãos ministeriais.

Os membros do Ministério Público explicaram que o MPEduc tem por objetivo fazer um diagnóstico da educação no município por meio de visitas às escolas, audiências públicas com a sociedade e questionários a serem respondidos por gestores municipais e estaduais. Os questionários também serão respondidos por diretores das escolas presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb).

Após a coleta de dados, promotores de Justiça e procuradores da República poderão compreender as deficiências do serviço público de educação básica na localidade. Assim apresentarão aos gestores públicos, por meio de recomendações, soluções para os problemas identificados com fins de melhorias em infraestrutura e capacitação de servidores, além da própria mobilização da sociedade.

Cerca de 300 pessoas participaram da audiência, entre elas o prefeito Eraldo Pedro e o vereador Edésio Pereira, presidente do órgão legislativo municipal. Também estiveram presentes o vice-prefeito, secretários municipais, dezenas de diretores de escolas municipais, coordenadores de ensino e professores do ensino fundamental, secretários municipais, vereadores, pastores evangélicos e pais de estudantes.

Visitas às escolas

Durante a audiência pública, os membros dos Ministérios Públicos apresentaram fotografias das escolas visitadas. Nas mídias, estava a constatação de deficiências como falta de merenda escolar, irregularidade no acondicionamento da comida, falta de água nas escolas e necessidade de reformas urgentes nos prédios escolares. Da mesma forma, foram registrados lixo amontoados, carteiras escolares quebradas, falta de geladeira e fogões, lousa com defeito, computadores indisponíveis, entre outros equipamentos quebrados.

A Secretaria Municipal informou que, no intervalo de tempo entre a visita às escolas e a audiência pública, o município adquiriu novos eletrodomésticos para as escolas. A Prefeitura também iniciou a reforma de algumas unidades. Caberá aos membros do CACS-Fundeb fiscalizarem os pagamentos efetuados nesse período. Para isso, as notas fiscais das compras e serviços serão requisitadas.

No final do encontro, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal entregaram à Prefeitura Municipal sete recomendações, fixando prazo para soluções diversas referentes a irregularidades estruturais e pedagógicas nas escolas das zonas urbana e rural. A finalidade das recomendações é melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e regularizar as situações de servidores efetivos que ficam sem trabalhar, gerando demanda de contratação de servidores comissionados.

O Ministério Público aguarda agora a apresentação das respostas de todos os questionários e as providências que a Prefeitura Municipal tomará refente às recomendações. O prefeito também foi notificado a lançar o portal da transparência na internet com todos os gastos do município até o final de junho. A partir destas informações, uma nova avaliação será realizada e, em caso de descumprimento dos procedimentos, serão propostas as ações judiciais cabíveis.

Irregularidades em reforma de escolas

O Ministério Público Federal já investiga irregularidades em reformas de escolas municipais que aconteceram no ano de 2013. Nas visitas realizadas, os Ministérios Públicos constataram que as reformas não condizem com o pagamento de R$ 1 milhão à construtora responsável.

Também tramita no MPF procedimento investigatório que visa apurar responsabilidades pela não prestação de contas de programas federais (PDDE, PNATE e PNAE), e que estão tendo como consequência o bloqueio de recursos federais para o município. Há quatro anos que São Luís do Quitunde não recebe recursos federais para o transporte escolar e do programa dinheiro direto na escola. Desde abril, os recursos da merenda escolar também estão suspensos.