A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) divulgou, nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Estado (DOE), edital de convocação das eleições para a presidência do Conselho Estadual de Educação de Alagoas (CEE/AL) durante o biênio 2014/2016. A votação será realizada em sessão especial no dia 11 de fevereiro, às 14h, no auditório da secretaria, no Cepa, e a posse será realizada logo após a apuração dos votos e a divulgação do resultado.

De acordo com o edital, as inscrições das candidaturas dos conselheiros deverão ser realizadas até 17h do próximo dia 4, na secretaria do CEE/AL. No dia da realização da eleição deverão ser apresentadas por escrito, junto com o plano de trabalho a ser desenvolvido durante a gestão.
A publicação também designa membros do conselho para compor a equipe da Mesa Coordenadora dos Trabalhos e Apuradora de Votos, composta pela secretária executiva do órgão, Maria Cristina Alves Santos, e três assessores técnicos, Lindizay Lopes Jatubá, Laura de Cerqueira Ângelo e Jivaneide Araújo Silva Costa.

Competências

Segundo Maria Cristina Alves, o tempo da gestão da presidência do Conselho de Educação, de dois anos, poderá ser reconduzido para mais dois, conforme decreto nº 29.626, de 18 de dezembro de 2013.

“O órgão tem atribuições consultivas, deliberativas, fiscalizadoras e normativas. Os documentos da Educação são normatizados pelo conselho e homologados pela secretaria, em um trabalho conjunto de gestão”, ressaltou.

Entre as competências do CEE/AL, estão a participação na formulação da política de educação em Alagoas, inclusive do Plano Estadual de Educação, e no acompanhamento de sua execução, zelando, em todas as situações, para que seja assegurada ampla participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação estadual em todos os seus níveis e modalidades; expedição de normas gerais e complementares; interpretação e sumulamento, na esfera administrativa, da legislação referente à sua área de atuação e emitir parecer sobre assuntos da área educacional, sobretudo em relação à aplicação da legislação pertinente, quando solicitado pela Secretaria de Educação, por seus conselheiros, por qualquer estabelecimento de ensino do sistema estadual ou por qualquer cidadão interessado.