As escolas da rede estadual de ensino já podem começar a enviar a frequência relativa aos meses de fevereiro e março dos estudantes assistidos pelo programa federal Bolsa Família a partir do dia 01 de abril. A informação foi repassada nesta terça (26) pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), órgão responsável pelo acompanhamento e monitoramento do registro em todas as unidades de ensino da rede. A coleta da frequência deverá se estender até 30 de abril.

Segundo a gerente de Assistência Técnica aos Agentes Educacionais, Lenilda da Silva Martins, a impressão do formulário do programa federal está disponível para impressão desde o último dia 18. “Se até o dia 30 de abril não for registrada a frequência do aluno no sistema do programa, a assistência será automaticamente suspensa. O nosso trabalho é acompanhar esse registro por meio do sistema Presença, no site do Ministério da Educação, e orientar as unidades de ensino sobre os prazos e as etapas do processo”, explicou Lenilda.

Os critérios da educação para o Programa Bolsa Família são: matricular as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos nas escolas; garantir frequência escolar mínima de 85% das aulas (6 a 15 anos) e de 75% das aulas para jovens de 16 e 17 anos; informar sempre que ocorrer mudança de escola dos dependentes de 6 a 17 anos, para que seja possível continuar o acompanhamento da frequência escolar. Para mais informações, entrar em contato pelo telefone 3315-1329 ou e-mail [email protected].