As comissões mistas organizadoras dos concursos públicos no âmbito da Secretaria de Defesa Social – Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Oficial -, e o da Secretaria Estadual de Educação e do Esporte ganharam nova composição nesta terça-feira (29). Os decretos do governador Teotonio Vilela foram publicados no Diário Oficial e alteram a composição dessas comissões responsáveis pela elaboração do Termo de Referência dos respectivos certames.
 
Cada uma dessas comissões é composta obrigatoriamente por dois servidores da Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp), sendo um deles um médico perito da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional; dois servidores indicados pelo órgão solicitante (do concurso em questão), e um servidor dos quadros das carreiras jurídicas do Estado, indicado pelo Governador do Estado.
 
O decreto nº 24.505 estabelece para presidir a comissão mista dos concursos do âmbito da Segurança; Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Oficial, a defensora pública, Norma Suely Negrão Santos. O decreto nº 24.506, da Secretaria de Educação e do Esporte, nomeia a servidora Nilse de Lima Oliveira Pereira, como presidente da comissão homônima.
 
As comissões, por meio da Segesp, encaminharão toda documentação relativa a cada concurso à Agência de Gestão e Modernização de Processos (Amgesp), para a adoção das providências relativas à contratação da instituição responsável pela organização dos certames.
 
Após a contratação da instituição, os autos retornam à Segesp, onde os integrantes das comissões mistas de concurso auxiliam e fiscalizam a atuação da instituição responsável pela operacionalização do certame, desde a confecção do edital até a oficialização do resultado do concurso, atestando o cumprimento do objeto do contrato.
 
Com a homologação da relação dos candidatos aprovados, os documentos serão remetidos ao órgão solicitante para as providências relativas à convocação e posse dos classificados dentro do número de vagas ofertadas.