A Secretaria do Estado da Educação e do Esporte (SEE) realizará, na próxima quarta-feira (30), o evento “Uma manhã de diálogos referente à visibilidade trans”, a partir das 8h, no Centro de Formação, localizado no Centro de Pesquisas Aplicada (Cepa).

O objetivo do encontro é a discussão e o entendimento da resolução (nº53/2010) do Conselho Estadual de Educação de Alagoas (CEE/AL) para a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares (livro de chamadas, cadernetas escolares, históricos, certificados, declarações e demais registros).

Conforme a técnica da Gerência de Diversidade da SEE, Maria Alcina Ramos, a ação lembrará também o Dia Nacional de Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro. “O encontro é uma possibilidade de diálogo com representações estaduais e federais do Estado sobre o desconforto que transexuais e travestis sofrem no ambiente escolar ao serem chamados pelo nome de batismo”, explica.

O evento contará com a participação de representantes das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Resolução

A resolução nº 53 de 2010 dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares nas unidades de ensino de educação básica do Sistema Estadual de Educação.

O nome social – como travestis e transexuais são denominados por sua comunidade e em inserção social – será registrado entre parêntesis, seguido do nome civil em diários de classe, cadastros, fichas, formulários e demais documentos internos.