Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei para o pagamento do abono salarial (rateio) para os professores da rede pública estadual. O documento foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e a sua aprovação deverá ocorrer até esta sexta-feira (14), antes do recesso parlamentar.
Sobre o projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores administrativos, a estimativa é de que o seu envio aconteça ainda nesta quinta-feira (13), para também ser aprovado pela Assembleia até a sexta (14).
Os recursos do rateio fazem parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e contemplarão os professores que estão na ativa, os monitores e os aposentados que pediram o afastamento no período de janeiro a dezembro deste ano. Assim, mais de sete mil professores da ativa e mil aposentados receberão o benefício ainda este ano.Para os professores efetivos, o benefício equivale a duas folhas e meia do salário atual da categoria, enquanto, para os monitores, o valor será referente aos meses trabalhados (folha de pagamento do 13º salário).
“O pagamento do rateio vai significar mais dinheiro para o final do ano destes servidores. O valor será repassado na mesma conta bancária vinculada à Folha de Pagamento destes profissionais”, informou o secretário do Estado da Educação e do Esporte, Adriano Soares.
Já o PCCS deve contemplar mais de seis mil servidores entre ativos e inativos. Para o secretário Adriano Soares, a implantação do plano representa a valorização do segmento dentro da Educação. “Estamos resgatando servidores que prestam serviços importantes para a SEE e que nunca tiveram uma política de recursos humanos antes. Acreditamos que, agora, eles terão estímulo para evoluir na carreira”, ressalta Soares.
Projeto de Lei para pagamento do rateio é publicado no Diário Oficial do Estado
O documento já foi encaminhado para a ALE para a aprovação dos parlamentares