A 235ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), que ocorreu na manhã desta terça-feira (2), no Palácio República dos Palmares, aprovou cerca de quarenta licenciamentos ambientais, sendo cinco delas para obras do Programa Minha Casa, Minha Vida. Licenças de instalação e implantação das obras foram aprovadas nos municípios de Rio Largo e Satuba.
Em Maceió, condomínios que têm em média 500 unidades habitacionais cada obtiveram suas licenças de operação, possibilitando a entrega das casas para os moradores. O vice-governador e presidente do Cepram, José Thomaz Nonô, ressaltou a grande quantidade de moradias do Programa em Alagoas. “O Governo já entregou mais de cinquenta mil residências do Minha Casa, Minha Vida, e estamos construindo mais”, disse.
Com a pauta repleta de licenciamentos municipais, o Conselho voltou a discutir a questão da municipalização. O diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente, Adriano Augusto, informou que essa é uma discussão vigente em todo o País, e será discutida a nível nacional no Encontro Nacional para Regularização da Lei Complementar 140, que ocorrerá em breve em Alagoas. Ele ressaltou também que os órgãos financiadores ainda não reconhecem o licenciamento ambiental municipal, e por isso se faz necessário o licenciamento pelo Cepram.
Outra preocupação dos membros conselheiros deu-se no âmbito da poluição sonora, cujo respeito aos limites estabelecidos por lei passará a ser condicionante para o licenciamento de bares e estabelecimentos de entretenimento. A próxima reunião ordinária do conselho acontecerá no dia 6 de novembro.