A secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born, instalou, nesta sexta-feira (23), a Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O evento, que ocorreu na Sala dos Conselhos do Palácio da República dos Palmares, integra o projeto de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos, inserido no Programa Alagoas Tem Pressa.

Em seu pronunciamento, a secretária destacou a importância do envolvimento dos municípios e do apoio do Governo do Estado no enfrentamento e combate da violência contra a mulher. “Sem os municípios não há pacto. É preciso que os conselhos municipais da mulher tenham mais apoio dos gestores. É preciso acompanhar os casos nas Delegacias da Mulher, no Ministério Publico e na Defensoria Pública. Ainda é alto o índice de violência contra a mulher”, disse.

Na sequência, houve uma breve apresentação dos projetos conveniados pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A Câmara Técnica de Gestão Estadual terá a finalidade de elaborar plano de trabalho com o detalhamento das ações a serem implementadas, promover a execução, o monitoramento e avaliação das ações do pacto no Estado, bem como a responsabilidade de garantir orçamento específico para as ações, sugerir o aperfeiçoamento e divulgação, além de construir, fortalecer e monitorar a rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

Logo depois da exposição, foi assinado o termo de posse dos representantes e suplentes integrantes da câmara, que é coordenada pela Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH).

Composição

Integram a câmara representantes e suplentes das Secretarias de Estado da Saúde (Sesau), da Defesa Social (Seds), do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (Seteq), da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), da Educação e do Esporte (SEE), da Cultura (Secult), do Turismo (Setur), da Comunicação (Secom) e da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri).

O colegiado também será composto por Tribunal de Justiça de Alagoas, Defensoria Pública Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Universidade Federal de Alagoas, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares de Alagoas e os municípios de Arapiraca, São Miguel dos Campos, Delmiro Gouveia e Maragogi.

Segundo a superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres, Solange Viegas, a câmara técnica é um dos instrumentos de implementação do pacto nacional em Alagoas. “Ele é importante porque os representantes do Governo, sociedade civil e municípios vão trabalhar articulados na implementação dos projetos já aprovados, bem como no planejamento de novas propostas para serem encaminhadas ao governo federal. Temos 20 municípios que pactuaram, sendo cinco pólos: Maceió, Arapiraca, São Miguel dos Campos, Delmiro Gouveia e Maragogi”, assinalou ela.

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres em Arapiraca, Lúcia de Fátima Queiroz Cavalcanti, considerou fundamental a instalação da câmara para reduzir os casos de violência contra a mulher no Estado. “É de grande importância, porque vai trabalhar com o problema de violência doméstica. É importante que o Governo do Estado tome essa iniciativa”, ponderou.

O juiz do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres, Paulo Zacarias, afirmou que a instalação da câmara representa um grande passo dos órgãos envolvimentos no combate à violência no sentido de conscientizar cada vez mulheres. “A Lei Maria da Penha é uma realidade. Todos os órgãos que têm responsabilidade no combate à violência devem se engajar para diminuir e, se possível, extirpar os crimes contra as mulheres. Vejo com muita alegria a instalação dessa câmara técnica”, frisou.