Nesta sexta-feira (5), técnicos da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), promotores de justiça de 22 municípios alagoanos, representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/AL) e da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas  (OAB/AL) participam do III Seminário Estadual do Projeto Ficai. O encontro será no auditório do Ministério Público do Estado, das 8h às 13h.

A iniciativa serve de instrumento de combate ao abandono escolar, por meio do controle de frequência do aluno, que permite o retorno, a inclusão e a permanência do estudante na escola.

De acordo com a técnica responsável pelo projeto na SEE, Fátima Filgueira, o seminário servirá para aproximar os coordenadores dos 22 municípios que a aderiram ao Ficai e traçar metas para combater os índices de evasão e repetência.

“Durante este encontro os participantes terão oportunidade de conhecer experiências exitosas nas cidades de Atalaia, Arapiraca e Igaci”, antecipa Fátima.

Ela acrescenta, ainda, que o Projeto Ficai possui ações integradoras, de caráter multidisciplinar e interinstitucional. “A concepção desta ideia está articulada com os princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como o que rege a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que diz respeito ao direito da criança e do adolescente em relação ao acesso à escola e o dever do Estado em garantir este acesso”, relata.

Projeto Ficai

A principal ferramenta de combate do abandono escolar é o monitoramento do aluno infrequente durante cinco semanas. Ele funciona da seguinte maneira: na primeira semana, o professor constata a ausência do aluno em três dias consecutivos ou cinco dias alternados, preenche a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) e encaminha para a direção da escola. Na segunda semana, a equipe diretiva faz contato com a família e, no prazo de uma semana, encaminha as providências para o retorno do aluno. Caso não obtenha êxito, encaminha para o Conselho Tutelar.

Na terceira e quarta semana, o Conselho Tutelar localiza o aluno, tenta fazer com que o aluno retorne a escola no prazo máximo de duas semanas, exige dos pais o compromisso de promover o devido acompanhamento escolar (ECA, Art. 129-v). Não obtendo sucesso, encaminha ao Ministério Público. Na 5ª semana, o promotor de justiça busca o retorno do aluno à escola, notifica e ouve os responsáveis sobre o motivo da evasão. Se for o caso, encaminhará os pais ou responsável para a Vara da Infância e da Juventude (ECA, Art.249) ou a Vara Criminal (Código Penal, Art. 246), para as devidas providências previstas em lei.

O Projeto Ficai é coordenado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) e Ministério Público do Estado de Alagoas. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas na Rua Barão de Alagoas, 141, Centro, em Maceió, Sala 107, 1º andar do prédio sede da SEE, ou pelo telefone 3315-1329.