Nesta sexta-feira (29), o Diário Oficial do Estado divulgou chamada pública da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) para a contratação de agricultores familiares para o fornecimento de gêneros alimentícios à merenda das escolas do Centro Educacional e de Pesquisas Aplicadas (Cepa). Os interessados devem apresentar suas propostas e documentação no dia 10 de agosto, às 9h, na sede da 15ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), situada no complexo. O edital estará disponível para consulta no site da SEE (www.educacao.al.gov.br) e na sede da 15ª CRE, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h, a partir da próxima segunda-feira.
 
Poderão participar da chamada pública as associações e cooperativas de agricultores familiares que detenham a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) pessoa física ou jurídica.
 
O contrato de fornecimento de gêneros alimentícios contempla todas as escolas do Cepa no período de setembro de 2011 a janeiro de 2012. A partir da experiência no complexo educacional, esta prática deverá ser estendida para outras unidades da rede pública estadual.
 
Documentação
No dia 10 de agosto, os candidatos terão de entregar dois envelopes lacrados com a documentação exigida que inclui, além da DAP, a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa  Jurídica (CNPJ) e cópias de certidões negativas ou declarações de isenção junto ao  Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Receita Federal, Dívida Ativa da União e Fazenda Estadual.
 
Ainda serão exigidas cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da associação/cooperativa registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. No caso de empreendimentos familiares, será solicitada cópia de contrato social registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica.
 
Paralelamente, os proponentes também apresentarão amostras dos alimentos que serão fornecidos para a merenda escolar. Os produtos devem ser entregues na 15ª CRE até o dia 19 de agosto. Tanto a documentação quanto os gêneros alimentícios serão avaliados pela comissão da chamada pública instituída pela SEE no Diário Oficial desta sexta-feira.
 
Seminário
Os produtores rurais que desejarem participar da chamada pública poderão esclarecer suas dúvidas sobre a aquisição e compra de alimentos para a merenda escolar em um seminário que será realizado na próxima quinta-feira (4), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil –seccional Alagoas (OAB-AL), na Praça Braúlio Cavalcante, 60, Centro, no horário das 8h às 17h.
 
Uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), o seminário vai discutir, dentre outros assuntos, a Lei 11.947/2009, que estabelece que 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a compra de alimentação escolar sejam usados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
 
Para se inscrever no seminário, é preciso solicitar a ficha de inscrição do FNDE pelo email [email protected] e reenviar o documento preenchido para este mesmo endereço eletrônico. Informações pelos telefones (61) 2022-5657 e 2022 5530.