O MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro entrou com ações, nesta quarta-feira (6), contra três bancos - Santander, Itaú-Unibanco e HSBC – para pedir a devolução de mais de R$ 1 bilhão, referentes a cobranças de tarifas bancárias em desacordo com as normas do Banco Central entre 2008 e 2010.

De acordo com a Procuradoria do Estado, o Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite – taxa conhecida como CDL – entre abril de 2008 e junho de 2009.

O Itaú-Unibanco vai responder na Justiça por cobranças indevidas de três tipos de tarifas, o que gerou três ações: uma referente à comissão sobre operações ativas (COA), que rendeu ao banco R$ 100,8 milhões; outra da comissão de manutenção de crédito (CMC), com ganhos indevidos de R$ 80,4 milhões; e multa por devolução de cheques, cujo montante somou R$ 64 milhões, segundo o MPF.

Para completar, o HSBC cobrou comissão de manutenção de limite de crédito, cuja sigla é CMLC, de R$ 7,6 milhões entre dezembro de 2008 e março de 2009.

As ações civis públicas, movidas pelo procurador da República Claudio Gheventer, pedem a restituição do dobro dos valores cobrados indevidamente, com acréscimo de juros e correção monetária, em todo o território nacional.

- Em razão do não acatamento das recomendações encaminhadas pelo MPF, foram propostas ações civis públicas, a fim de que a Justiça determine o ressarcimento das tarifas cobradas indevidamente, em valor equivalente ao dobro do que foi pago por cada consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Antes de acionar a justiça, o MPF enviou às instituições financeiras citadas recomendações de devolução do dinheiro entre março e maio. Até a medida do procurador da República, só uma parcela da CDL, CMC e COA já tinha sido devolvida pelo Santander e Itaú-Unibanco.

A partir da iniciativa, o Santander respondeu que devolverá os valores arrecadados a título de Repasse de Encargos de Operação de Crédito - REOC, que corresponde a custos arcados pelo banco, em um total de R$ 265 milhões.

Nas ações, o MPF pede que a Justiça mande os bancos identificarem os clientes lesados para fazer o ressarcimento. Mas os bancos devem pagar ainda mais caro pelo erro, já que a Procuradoria solicita também a condenação das instituições financeiras a indenizações por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões.

Esse dinheiro das indenizações irão, se realmente saírem, para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que financia projetos de recomposição de danos ao consumidor e ao meio ambiente, entre outros.