Ontem, os deputados deram posse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao “colega” Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a democracia e “perdoado” pelo presidente Bolsonaro em uma “graça” aplicada imoralmente. Silveira é réu por estimular atos antidemocráticos e ameaças a ministros da Corte e a instituições.
Um dos colegiados mais importantes da Casa, a CCJ tem a função de analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, assim como de emendas ou substitutivos.
Na CCJ, Silveira poderá participar de votações sobre perda de mandato, inclusive o dele. Segundo a Câmara, a única forma de o parlamentar não deliberar é se ele declarar suspeição e se abster, coisa que, certamente, pelo perfil do parlamentar, ele não fará.
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