O presidente Jair Bolsonaro usou de uma prerrogativa do cargo para livrar seu aliado, deputado Daniel Silveira, de pagar as penalidades previstas por lei, por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, por ser um crime continuado, e coação no curso do processo. O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir pena de 8 anos e 9 meses, em regime inicial fechado, e multado em 35 dias-multa para cada um dos três crimes.
Cada dia-multa corresponde a cinco salários mínimos da época do crime (2021), ficando em aproximadamente R$ 200 mil. Com a decisão, Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.
Mas o STF não contava com a “astúcia bolsonarista”.
Jair Bolsonaro deu a Silveira a “Graça”, um indulto individual, baseado no artigo 84, inciso 12 da Constituição.
Há controvérsias sobre o poder do presidente em casos como esse, mas independente da polêmica jurídica, no certo ou errado, o decreto assinado e publicado em menos de 24 horas após a sentença condenatória do STF para Silveira, num feriado nacional, mostrou que o parlamentar apenas segue seu líder Bolsonaro, o vulgo “Mito”, na desconstrução da democracia brasileira.
Ou seja, Bolsonaro aplaude e concorda com os crimes cometidos por Silveira, ao protegê-lo de pagar pelo o que fez.
Como dizem lá no reality show da Rede Globo, o BBB 22, “Que loucura!”
A Graça deixou de ser um perdão para injustiçados no Brasil e virou um incentivo ao ódio contra a democracia e contra quem a defende neste país.
Que loucura!