A lei que permite a criação das federações partidárias, prevista para as eleições de 2022, é a nova encrenca política entre a Câmara dos Deputados e o Senado e já está no Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliação de sua suspensão, a pedido do senador Rodrigo Pacheco.
Pacheco alega que o processo de aprovação da lei não passou pelo devido trâmite legislativo. Segundo ele, houve uma possível fraude por parte da Câmara dos Deputados na aprovação da lei.
O projeto originalmente partiu do Senado, e em seguida foi aprovado com alterações na Câmara antes de ser enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que vetou o projeto. O veto foi derrubado, mas antes mesmo de ser enviado ao presidente da República, deveria ter passado pelo Senado para uma última revisão.
A Câmara alegou, ao enviar o projeto, que as mudanças feitas eram apenas de redação, e não de mérito. Pacheco já entende que alguns pontos no conteúdo chegaram sim a sofrer alteração: a versão final veda a saída sem justa causa de qualquer parlamentar de suas legendas caso façam parte de uma federação partidária, enquanto o texto original previa a proibição apenas a deputados eleitos em cargos majoritários.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira também encaminhou ofícios ao STF defendendo a manutenção da lei. Para ele, o projeto passou sim por uma análise no Senado, uma vez que a Casa chegou a apreciar o veto presidencial antes da publicação final.
Pense num “prococó” dos diabos!
Explica-se: estamos em véspera eleitoral e é cada um por si nesse jogo descabido que é a busca pelo poder de mandatos, sejam eles quais forem.
Agora, a bola está com o STF, veremos quem fará gol.