O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que assume o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por seis meses em 2022, fez críticas à conduta do presidente Bolsonaro em atos que pregam medidas inconstitucionais, como a volta da ditadura militar.

“No mínimo, é lamentável que o chefe de um Poder, por ação ou por omissão, possa aquiescer com proclamações que são inconstitucionais”, afirmou o ministro, cobrando uma posição do parlamento e da própria sociedade sobre esses acontecimentos:

“Agora, são gestos políticos que se esperam que a própria política aprecie. Isso significa que a própria sociedade, quando convocada a se manifestar, a participar de processos eleitorais, responda a isso, para consolidar a democracia. Não basta que nós da Justiça Eleitoral falemos da democracia. É importante que o Parlamento, de modo uníssono, defenda a democracia”.

Fachin também criticou a fala de Bolsonaro sobre não aceitar outro resultado em 2022, que não a sua reeleição ao cargo. Sobre isso, diz o ministro do STF:

“A competição honesta, o respeito às regras do jogo e a aceitação do resultado são fundamentais à democracia e é isso que o TSE espera em 2022. Antagonismo ideológico e luta sadia pela conquista do poder político são inerentes ao jogo democrático. Dissensos e debates públicos são essenciais para a democracia. Precisamos sair da crise sem sair da democracia”.

Nos últimos meses, o ministro Edson Fachin tomou para si o papel de defesa do STF — que tem sido cada vez mais atacado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores. As críticas do ministro à postura de Jair Bolsonaro estão no portal de notícias Congresso Em Foco.