Engavetados na presidência da Câmara dos Deputados há 107 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, aguardando deliberação do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador Rubinho Nunes, da cidade de São Paulo, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação para que a corte determine prazo para Arthur Lira analisar todos esses pedidos.
O pedido foi apresentado na forma de um Mandado de Injunção, que tem o objetivo de suprir omissões legais. Os autores entendem que a lei 1079/50 (lei do impeachment) é omissa quanto aos prazos para análise dos pedidos.
A bem da verdade, esse é não é o primeiro Mandado de Injunção que pede uma ação do STF sobre o tema. No começo de abril, o advogado Ronan Botelho fez pedido semelhante à corte.
Em suma, o que se quer é que a Câmara dos Deputados cumpra sua competência legal para analisar o que chega até ela constitucionalmente, o que não significa que todos esses pedidos apresentem motivos concretos para a abertura de impeachment.
Aí o STF intervém e a culpa é dos ministros que exigem do poder legislativo o seu papel?