Ontem, por 304 votos a favor, 154 contra, e duas abstenções, os deputados aceitaram a proposta de emenda à Constituição, que amplia os conceitos de imunidade parlamentar.
Em resumo: restringe as hipóteses de prisão em flagrante de deputado aos crimes inafiançáveis previstos na Constituição; regulamenta o trâmite a ser observado após prisão; veda o afastamento do mandato por decisão judicial; e determina que apenas o Conselho de Ética pode se pronunciar sobre ações, palavras e votos de parlamentares.
O texto também cria recursos contra ações penais de autoridades, trata de busca e apreensão e outros atos processuais contra autoridades.
A proposta deve passar pelo primeiro turno de votação já nesta quinta-feira (25).
Pelo sim, pelo não, aprovando-se essa emenda constitucional, pode-se revogar a prisão do deputado Daniel Silveira e impedir que a deputada Flordelis seja presa pela acusação de ter participado do assassinato de seu marido, o Pastor Anderson, acreditam alguns parlamentares contrários a essa aberração.
Enquanto isso, no Brasil de verdade, o índice de mortos pela covid-19 já chegou a 250 mil, o governo brasileiro manda as vacinas do Amazonas para o Acre, ministro de Estado infectado pelo coronavírus participa de evento público, e os parlamentares tentando evitar que, caso mereçam, a lei não os alcancem.
Ah, a autoria da proposta é do deputado Celso Sabino, do PSDB do Pará, endossado pelo presidente da Casa, deputado alagoano Arthur Lira (PP).
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