Para refletir:
“Uma verdade histórica: quanto mais pesada é a mão do governo na regulação de uma atividade econômica, mais burocrática, cara e ineficiente ela tende a ser”. (Ministro dos Transportes - Mauricio Quintella)
Tenho
dito insistentemente que tenho um pé atrás com essa história de
“Herança
Maldita”
dita e repetida por inúmeros prefeitos ao assumir o cargo, tentando
jogar nas costas do seu antecessor a culpa de sua incapacidade
gerencial ou mesmo sua burrice para administrar. A maioria sabia sim,
da situação que iria encontrar o município. Os senhores prefeitos
e senhoras prefeitas precisam mesmo é colocar suas equipes para
trabalhar, cumprir suas promessa de campanha e administrar com
seriedade. Não estou mandando esquecer o passado, muito pelo
contrário. Auditem as contas, aponte os erros e vícios da
administração anterior e denunciem formalmente aos órgãos
competentes, mas desçam do palanque, pois a campanha acabou.
Como em toda regra tem exceção há realmente casos em que alguns dos atuais prefeitos receberam uma “bomba” de efeito devastador que ameaça qualquer indicativo de gestão responsável e eficiente. Será preciso muito esforço, imaginação e poder de negociação, para superar a situação catastrófica deixada irresponsavelmente como um presente pela conquista do mandato.
Um desses casos emblemáticos está no município de Palmeira dos Índios, onde o prefeito Júlio Cezar a cada dia se surpreende com um fato novo, um rombo a mais, uma conta para pagar. Segundo sua assessoria a situação financeira na cidade de Palmeira beira o caos. O INSS fez um bloqueio na última terça-feira (10), equivalente a R$ 700 mil reais, na parcela do FPM da Prefeitura, empurrando o município para o abismo. O prefeito Júlio Cezar terá agora que cortar no osso e reduzir despesas para garantir os compromissos. O valor do FPM era de R$ 1.171.350,00. O valor do débito deixado pela gestão anterior chega à casa dos R$ 700.000,00. Com os descontos normais, a nova gestão terá que se virar para pagar as contas, porque o que restou foi pouco mais de R$174.000,00.
Somam-se a estes outros débitos astronômicos que levam o município literalmente a uma situação de calamidade pública e de difícil solução. Resta ao prefeito palmeirense uma luta árdua, que não pode ser em pouco tempo solucionada, por conta de uma real e cruel “Herança Maldita”.
Lista dos débitos deixados, até o momento, pelo antecessor em Palmeira dos Índios: Eletrobrás – R$7,2 milhões; UPA – R$ 3,6 milhões; FGTS – R$ 24 milhões; Hemodiálise – R$ 1,6 milhão; Casal – R$ 740 mil; Correios – R$ 37 mil; Palmeira Prev – R$ 3 milhões; Folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro em aberto; restos à pagar não informado; precatórios, fornecedores e alugueis de imóveis; folhas de inativos, comissionados e contratados de novembro, dezembro e o décimo terceiro em aberto; dívidas com o INSS não informado; repasse Patronal também não informado. (Com informações da assessoria do prefeito Júlio Cezar).
Protegendo animais
(BRASÍLIA) - A prática de maus tratos contra animais domésticos já é crime, previsto na Lei de Crimes Ambientais, e punido com detenção de três meses a um ano mais multa. Um projeto de lei pronto para votação no Plenário do Senado pune com mais rigor os atos de violência contra cães e gatos. O texto determina uma pena de prisão de até dois anos para quem matar os animais de estimação, e de até três meses pelo abandono. Para quem promover briga entre cães, a detenção pode chegar a um ano.
O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Álvaro Dias (PV-PR) acredita que a agressão contra animais domésticos é uma conduta grave que deve ser reprimida.
Te cuida bandido
(BRASÍLIA) - Proposta de Emenda à Constituição que põe fim ao foro privilegiado para autoridades pode ser votada pelo Plenário do Senado ainda em fevereiro. O texto foi aprovado em novembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e dá fim ao foro privilegiado para crimes comuns, até para o presidente da República. Pelo projeto, as autoridades continuam a ter direito ao foro privilegiado para os crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do cargo público, como os casos de improbidade administrativa e descumprimento de decisões judiciais, por exemplo.
Um super poder
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão liminar que suspende o aumento da tarifa de integração do sistema de transporte metropolitano, incluindo integração ônibus + metrô/CPTM, bilhete único 24 horas e bilhete único mensal. O reajuste foi aplicado no último domingo.
Segundo o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti “no caso presente, a decisão questionada entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada”.
A decisão é cômica se não fosse desastrosa. Quem esses desembargadores imaginam que são? Parentes de Deus? Querem usurpar a função do Poder Executivo de governar? É a velha e manjada ditadura das togas sujas.
Taxistas na bronca
Antes eram os velhos e manjados taxis. Muitas vezes sujos e em estado de miséria. Mais recentemente surgiu o serviço Uber com mais comodidade para os passageiros e carros em melhor estado de conservação. Deu muita confusão com protestos dos taxistas e aplausos dos usuários. O serviço funciona razoavelmente bem na maioria das capitais. Como a coisa deu resultado satisfatório e no país tudo se copia, apareceram dois novos serviços com as mesmas características do Uber: o Taxi 99 e agora está se implantando o Yet Go que está cadastrando condutores em Maceió. Com certeza vem mais confusão por ai por parte dos taxistas que estão vendo a ameaça de perderem volumoso espaço na fatia de mercado. Em parte têm razão. Pagam impostos e taxas caras enquanto o novo sistema de transporte não arca com nada disso. A informação é que o Yet Go vai também cadastrar motos para a prestação dos serviços. Vem confusão por ai.
A pauta de Rogério
Enquanto muitos prefeitos e prefeitas reclamam desde a posse da situação que pegou o município e gasta seu tempo acusando seu antecessor, Rogério Teófilo dá o bom exemplo e tem uma pauta diferente. Sem se descuidar de um a auditoria criteriosa e levantamento dos possíveis crimes cometidos pela prefeita que o antecedeu, dá prioridade a implantação de uma política de austeridade e trabalha incansavelmente com sua equipe debruçado em projetos e ações que certamente irão contribuir para melhorar a vida do arapiraquense. Político e administrador experiente tem tudo para realizar uma grande administração.
A marca do novo xerife
O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas deflagrou esta semana sua primeira operação do ano com o objetivo de investigar uma suposta organização criminosa que teria desviado recursos públicos da prefeitura de Santana do Ipanema. A fraude seria comandada pelo ex-prefeito José Mário da Silva e contava com a participação de outros servidores públicos e empresários. Eles teriam cometido crime de peculato durante a contratação de serviços de som e iluminação para festas promovidas pelo Poder Executivo entre os anos de 2014 e 2016.
A operação é resultado do Procedimento Investigatório Criminal, instaurado na semana passada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. É a marca do novo chefe do Ministério Público, já conhecida e aplaudida. Prefeitos corruptos cuidado. O xerife não brinca!