O Tribunal de Contas existe para fiscalizar. Mas quem fiscaliza o Tribunal de Contas?
A pergunta ganha relevância diante de situações que tem ocorrido na administração do TCE de Alagoas sob a presidência do conselheiro Bruno Toledo.
Relatos publicados na imprensa apontam um ambiente de insatisfação entre servidores efetivos, com retirada de gratificações, afastamentos e exonerações, enquanto levantam suspeitas sobre a presença de pessoas pertencentes a determinados grupos familiares em cargos comissionados.
São acusações graves — e justamente por isso precisam ser esclarecidas, não transformadas antecipadamente em sentença.
Se existem parentes nomeados, o Tribunal deveria informar quem são, quais cargos ocupam, quando foram nomeados, qual o vínculo familiar e quais critérios justificaram as escolhas.
Se não existe nepotismo ou favorecimento, que os atos e as relações funcionais sejam apresentados de maneira transparente e encerrem a suspeita.
O que menos combina com uma Corte de Contas é a dúvida.
O TCE cobra de prefeitos, secretários e gestores públicos respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Não pode exigir dos fiscalizados aquilo que não esteja disposto a demonstrar dentro da própria casa.
Mais desconfortável ainda seria transmitir a impressão de que servidores efetivos perdem espaço enquanto relações pessoais ou familiares eventualmente encontram portas abertas. Isso precisa ser explicado.
O sobrenome de alguém não constitui irregularidade. O parentesco, isoladamente, tampouco permite conclusões automáticas. Mas quando surgem suspeitas sobre favorecimentos justamente dentro do órgão encarregado de combater favorecimentos, silêncio e opacidade são péssimas respostas.
Porque antes de fiscalizar a moralidade dos outros, é indispensável demonstrá-la dentro de casa.