Mendonça responde a Moraes e o confronto no STF ganha novo capítulo
André Mendonça entregou sua manifestação no procedimento aberto após Alexandre de Moraes acusá-lo de irregularidades na condução das investigações relacionadas aos casos Master e INSS. Mendonça pediu a Edson Fachin o arquivamento do pedido e acusou Moraes de direcionar a atuação da Polícia Federal e de utilizar relatórios como instrumento de intimidação. Moraes nega irregularidades e já havia sustentado que houve direcionamento ilegal por parte de Mendonça. São, portanto, acusações recíprocas ainda submetidas à análise institucional.
Mendonça também afirmou que documentos da PF demonstrariam que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aparecia como alvo de investigação na Operação Sem Desconto e de pedidos de medidas investigativas. A manifestação surgiu como resposta à acusação de que a investigação teria sido conduzida de maneira politicamente direcionada.
Moraes declara-se impedido e Fux assume ação envolvendo Viviane Barci e Vorcaro
Há uma atualização importante em relação à nota de ontem: Alexandre de Moraes declarou-se impedido de julgar o mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada e saída no Senado de sua esposa, Viviane Barci, Daniel Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes — o Careca do INSS — e Fábio Luís Lula da Silva. Moraes fundamentou a decisão no Código de Processo Civil, que prevê impedimento quando há parente envolvido.
Nesta terça-feira, Luiz Fux foi sorteado como novo relator. A ação pretende saber se houve entradas dessas pessoas no Senado; ela, por si só, não demonstra que as visitas tenham ocorrido nem que tenha havido irregularidade.
Lula leva soberania e críticas ao sistema internacional para a tribuna da ONU
Lula abriu nesta terça o debate da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. O presidente afirmou que a ONU atravessa seu momento mais crítico desde 2003, criticou o funcionamento do Conselho de Segurança e voltou a defender sua reforma. Também tratou de guerras, multilateralismo, desinformação e soberania nacional.
Em outra passagem do pronunciamento, Lula afirmou que “o Brasil não cabe no quintal de ninguém”, vinculando a declaração à defesa da soberania do Brasil e da América Latina e à rejeição de interferências estrangeiras em processos políticos nacionais. Donald Trump discursou depois do presidente brasileiro.
Dino diz que julgamento sobre emendas parlamentares deve ficar para depois das eleições
Durante audiência pública realizada hoje no STF sobre controle, transparência e responsabilidade na execução das emendas parlamentares, Flávio Dino afirmou que considera o período posterior às eleições mais adequado para levar ao plenário as ações que discutem o tema. O ministro disse que o processo está pronto, mas argumentou que pautá-lo agora poderia ser interpretado como interferência no Poder Legislativo durante o período eleitoral.
A discussão envolve regras de execução e fiscalização das emendas parlamentares, assunto que há anos provoca tensão entre STF e Congresso.
AGU pede ao STF perda do cargo do ministro Marco Buzzi, do STJ
A Advocacia-Geral da União ajuizou ação no Supremo pedindo a perda definitiva do cargo e a suspensão dos vencimentos de Marco Aurélio Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça. O movimento ocorre depois de o plenário do próprio STJ ter reconhecido, por unanimidade, infrações disciplinares em processo envolvendo denúncias de assédio e importunação sexual e aplicado a pena de disponibilidade com remuneração proporcional, acompanhada de proposta de perda do cargo.
O pedido da AGU ainda precisa ser apreciado pelo STF; portanto, a perda do cargo não ocorreu com o ajuizamento da ação.