Nova Ação
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta terça-feira (25) com uma nova ação de improbidade administrativa pedindo para que 20 envolvidos em irregularidades investigadas pela operação Lava Jato (13 empresas e 7 pessoas físicas) sejam condenados pela Justiça Federal de Curitiba a ressarcir os cofres públicos e a pagar multa, no valor total de R$ 11,3 bilhões. É a sexta ação ajuizada pela AGU contra o grupo que atuou em conluio para fraudar e superfaturar licitações da Petrobras. No total, mais de R$ 40 bilhões referentes ao caso já são cobrados pela Advocacia-Geral na Justiça.
Os Alvos
São alvos da nova ação as construtoras Odebrecht, Camargo Correa, OAS, Galvão, UTC e Engevix, entre outras, além de ex-dirigentes da Petrobras (Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco) e gestores da Odebrecht (incluindo o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht). Na petição, a AGU aponta que os citados devem ser condenados a reparar juntos, na medida das respectivas participações no esquema criminoso, o prejuízo causado à empresa estatal – uma vez que as irregularidades estão comprovadas por um vasto conjunto de provas oriundas de processos e sentenças criminais e de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Obras
A nova ação diz respeito a fraudes em 19 contratos que somam R$ 16,7 bilhões, referentes a licitações para realização de obras em dez empreendimentos da Petrobras. A lista inclui o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), plataformas marítimas, gasodutos, refinarias e terminais. Como o TCU calculou que o prejuízo médio causado pela atuação do cartel nas licitações da estatal era de 17% do valor dos contratos, a AGU pede o ressarcimento de R$ 2,8 bilhões, além do pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do dano (R$ 8,5 bilhões), totalizando os R$ 11,3 bilhões.
Fachin quer reforçar equipe
O ministro Edson Facchin quer reforçar a equipe de seu gabinete para poder encarar o grande número de inquéritos criminais relativos a operação Lava Jato, Só nesse mês foram abertos 76 novos inquéritos no STF ligados a operação, que se somarão a 37 investigações em andamento contra políticos, sem contar as ações penais e outros milhares de processos não ligados a Lava Jato.
Possibilidade
Ministros do STF costumam ter dois juízes auxiliares em seus gabinetes. Devido à Lava Jato, Fachin já conta, atualmente, com três magistrados auxiliares para ajudar no encaminhamento dos processos. “Estou vendo com a presidente [do STF, ministra Cármen Lúcia] a possibilidade da convocação de um quarto auxiliar”, afirmou Fachin.
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*Com assessorias