Procurador Geral solicita ao Supremo reconsiderar a decisão de Dias Toffoli de soltar o ex-ministro; para Toffoli houve constrangimento ilegal; ex- ministro , segundo investigações da "Operação Custo Brasil" , participou de um esquema de fraudes para liberação de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento
Contestando Toffoli...
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando decisão do ministro Dias Toffoli de libertar o ex-ministro Paulo Bernardo, preso em junho pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal.Para Janot a deliberação de Toffoli violou o devido processo legal por ter antecipado a liminar de habeas corpus contra o ato da Justiça em primeira instância.
...no STF
Para Janot se a decisão do ministro não for reconsiderada, o STF deve reformar a decisão do magistrado para manter a prisão de Bernardo. “Não custa repisar que o caso originário teve seu trâmite determinado pelo STF por sua composição plenária ao entender que a cisão era necessária. Portanto, o juízo natural a apurar as condutas dos não-detentores de prerrogativa de função é o juízo de primeiro grau que ordenou, fundamentadamente, além de outras providências, as prisões cautelares”, sustenta Janot.
“Constrangimento ilegal”
Toffoli revogou a prisão de Paulo Bernardo alegando que houve “flagrante constrangimento ilegal” além de usurpação à competência do STF, uma vez que as apurações no processo estavam ligadas a senadora Gleisi Hoffmann( PT-PR) que possui foro privilegiado.
Desvios no Planejamento
Paulo Bernardo foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-ministro é acusado de atuar, junto à uma quadrilha, num esquema de fraudes para liberação de créditos consignados do Ministério do Planejamento, que teve Bernardo como titular de 2005 a 2009. O esquema, segundo as investigações, teria desviado mais de R$ 100 milhões entre 2009 e 2015.
*Com Agência Brasil e assessorias