Diálogos de políticos , com direito a foro privilegiado, com o ex-presidente podem impedir o envio dos autos ao juiz Sérgio Moro
Investigações “desmembradas”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (18) que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, desmembrasse parte das investigações que envolvem o ex-presidente Lula e políticos com direito a foro privilegiado. Para Lewandowski, os autos da investigação em que Lula é grampeado em diálogos ao telefone com políticos devem ser separados dos demais.
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Legalidade
O objetivo é que o ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato no âmbito da Corte, examine a legalidade dessa investigação. A decisão do presidente do STF tem por objetivo garantir que o trabalho seja realizado por Teori, que é o magistrado designado no caso.
Resposta à defesa de Lula
O despacho do presidente do STF é uma resposta a recurso ajuizado pela defesa do ex-presidente da República na Suprema Corte. Os advogados solicitaram, que toda a investigação sobre Lula voltasse a tramitar no STF, com a alegação de que os parlamentares flagrados em diálogos com o petista têm foro privilegiado e, consequentemente, só podem ser investigados e julgados no Supremo.
Evitando nulidades
Lewandowski, ao analisar o recurso, observa que gravações autorizadas pela Justiça devem tramitar separadamente, de maneira a evitar nova nulidade das provas. Em 13 de junho, ao enviar os autos desse processo para Moro, Teori acatou reclamação ajuizada na corte pela presidente Dilma Rousseff e cassou decisões de Moro que retiraram o sigilo de conversas interceptadas entre a presidente e Lula.
Competência Usurpada
Ao autorizar a divulgação das conversas interceptadas entre Lula e Dilma, o juíz Sérgio Moro usurpou a competência do STF sobre questões ligadas ao foro privilegiado que envolviam a Presidência da República.
*Redação com assessorias