Renunciando para salvar mandato
Após renunciar à presidência da Câmara, o objetivo de Eduardo Cunha passa a ser a salvação do mandato parlamentar, evitando a cassação, já solicitada pelo Conselho de Ética da “casa”.
Aliados de Cunha na CCJ pretendem anular todo o processo que recomendou a cassação e reiniciar um novo julgamento. O relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF) já recomendou ao colegido a anulação da decisão do Conselho de Ética. A decisão final da CCJ deve ocorrer na próxima semana.
Conselhos de aliados e conversa com Temer
Cunha vinha sendo aconselhado por alguns aliados a renunciar há pelo menos 15 dias. Chegou a conversar sobre o assunto com o presidente interino Michel Temer , em reunião no Palácio do Jaburu , mas não se decidiu.
Com a renúncia ao cargo, Cunha terá 30 dias para deixar a residência Oficial da Câmara e perderá as regalias como segurança especial e carro oficial.
Justiça versus Justiça
Contrariando orientação do plenário do próprio STF, o ministro Celso de Mello suspendeu um mandado de prisão, expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, contra um réu condenado por homicídio em segunda instância.
A decisão foi tomada em meio à expectativa de que a Suprema Corte volte a se manifestar sobre "prisão antes do trânsito em julgado."
Em fevereiro, a maioria dos ministros entendeu que a pena poderia ser cumprida logo após a confirmação da sentença em segunda instância.
Prejuízo à delação
A decisão do decano do STF ( voto vencido em fevereiro) causou reação de integrantes da Operação Lava Jato. Para o procurador da República Deltan Dallagnol a interpretação de que a execução da pena em segundo grau não é regra "pode prejudicar a realização de acordos de colaboração".
No horizonte...a impunidade
"O réu passa a ver o horizonte da impunidade como algo alcançável. Ninguém faz um acordo quando existe uma possibilidade melhor que o próprio acordo. “Por que um réu vai admitir os crimes, devolver o que desviou e se submeter a uma pena se a alternativa é a impunidade?", questionou o procurador.
Dirceu, o “VIP”...
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
Dirceu é suspeito de receber vantagens ilícitas sobre contratos da Petrobras com as empresas Hope Recursos Humanos e Personal Service. No relatório de indiciamento, a PF o classifica como "José Dirceu, o VIP". Foram enquadrados , além de Dirceu, outros sete investigados.
...novamente indiciado
Pela terceira vez Dirceu é enquadrado na Lava Jato. Ele já foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, por recebimento de propina do esquema da Petrobras, pela sua empresa JD Assessoria e Consultoria.
Na semana passada, o ex-ministro de Lula virou réu numa ação penal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa em um esquema de cobrança de propina de empresas de tubos fornecedoras da Petrobras.
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