Senadores contra o projeto de "abuso de autoridade"

Alguns senadores querem retirar da pauta de votações o polêmico projeto de lei sobre "abuso de auroridade".O tema já tramitava há 7 anos e só agora, às vésperas do recesso parlamentar, Renan Calheiros(PMDB-AL), demonstrou vontade de votá-lo até o próximo dia 13. O senador Cristóvão Buarque (PPS-DF)  é contra a tramitação do projeto; para ele o projeto "passa a impressão de que o Senado quer barrar a Lava Jato”.


Projeto Polêmico

O polêmico projeto de lei, que pune o abuso de autoridade por parte de delegados, promotores, procuradores, juízes, desembargadores e até ministros de tribunais superiores, faz parte de um pacote de emendas e projetos escolhidos pelo presidente do Senado e anunciados como agenda proposta a ser votada como prioridade.


Desconfianças sobre a "cúpula"

Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR) o projeto não seria considerado prioritário. Jucá e Renan respondem a vários processos no STF. O presidente do Senado é alvo de 12 inquéritos, sendo 9 referentes a Lava Jato. A postura de Jucá é vista por parlamentares como uma tentativa de desvincular desconfianças de que a cúpula do Senado estaria buscando aprovar uma lei  que dificulte  os trabalhos de delegados da Polícia Federal e dos investigadores do Ministério Público Federal, em especial a Lava Jato. 


Crise na EBC (I)

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou hoje (4) nota na qual manifesta “preocupação” com o futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O conselho defende ainda a participação da empresa como parte do sistema público de comunicação.

A nota foi proposta pelo conselheiro David Emerich, que defendeu o posicionamento do conselho diante de notícias sobre mudanças na empresa. Os conselheiros disseram ainda que causa apreensão a recente troca de presidentes da empresa.


Crise na EBC (II)

Atualmente, a EBC é presidida pelo jornalista Ricardo Melo, que retornou após liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Nomeado no dia 3 de maio pela presidenta Dilma Rousseff, Melo havia sido exonerado do cargo pelo presidente interino Michel Temer no dia 17 de maio. Logo em seguida, ele entrou com mandado de segurança no Supremo alegando ter sido nomeado com base na lei de criação da EBC (11.652/2008), que prevê um mandato de quatro anos para o diretor-presidente. Ele também argumentou que a destituição do cargo só se concretizaria após duas moções de desaprovação do Conselho Curador da EBC. No período em que esteve fora da empresa, Melo foi substituído pelo jornalista Laerte Rimoli, nomeado no dia 20 de maio por Temer.


Intervenção Federal

O deputado Índio da Costa (PSD-RJ) pretende entregar pessoalmente ao presidente interino Michel Temer  uma carta solicitando a decretação de intervenção federal no Rio de Janeiro. O parlamentar alega que o estado enfrenta uma situação de “absoluta gravidade, com reflexos na capital”, às vésperas da abertura das Olimpíadas.“No estado instalou-se uma situação de progressivo e acelerado comprometimento da ordem pública”, diz a carta.

O apelo cita o artigo 34, inciso III, da Constituição, que cita como um dos motivos de intervenção o “grave comprometimento da ordem pública”.


*Redação com assessorias