Leitores e leitoras que me acompanham, viram no artigo anterior as minhas dicas de como lidar com o IPTU, que em Maceió, pelas condições de pagamento, embutem uma taxa de 3,81% ao mês para o parcelamento do imposto oferecido pela prefeitura. A conclusão neste caso foi que, diante de uma taxa alta como esta, a maior vantagem seria aproveitar o desconto oferecido pela prefeitura e liquidar o IPTU à vista, pelo menos para aqueles que tivessem os recursos necessários para isto... e para os mais disciplinados, aplicar periodicamente o valor das parcelas em algum instrumento de renda fixa.
No artigo de hoje, faço o mesmo exercício para o IPVA. Sendo um imposto estadual, datas de vencimento, opções de parcelamento e descontos dados pelo pagamento à vista variam de estado para estado; em alguns casos os vencimentos estão bem próximos, em outros não. De qualquer forma, minha primeira recomendação para você, meu caro leitor, minha cara leitora, é que consulte o site de seu estado, onde as instruções e opções para pagamento estão todas disponíveis. E não deixe de pagar o imposto, evitando assim encrencas quase certas!
No caso específico de Alagoas, você poderá quitá-lo em seis parcelas mensais, mas, optando pela cota única (à vista, portanto!), receberá um desconto de 5% sobre a soma das seis parcelas. Conforme pesquisa feita no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Alagoas (veja o link ao final do artigo), é possível ainda obter descontos para os que participem do Programa Nota Fiscal Cidadã, o que entretanto não será abordado por aqui. Fica então a pergunta: vale a pena aceitar o desconto oferecido pelo Estado? Analisemos...
O prazo para pagamento da cota única com desconto é 31/01/2024, mas chamou-me a atenção para as condições de parcelamento, que variam de acordo com o final da placa. Por exemplo, para os finais 1 e 2, a primeira parcela vence em 28/02/2024 (as restantes ao final de cada mês subsequente), para os finais 3 e 4, a primeira vence em 28/03/2024 (as restantes ao final de cada mês subsequente) e assim sucessivamente, até os finais 9 e 0, quando a primeira vence em 28/06/2024.
Considerando que o prazo para pagamento em cota única é idêntico para todos os finais, a consequência deste escalonamento é que as taxas cobradas pelo Estado para financiar o imposto variam em função do final da placa... Pode isso, Arnaldo? Colocando em números: os proprietários de veículos com placas 1 e 2, pagarão 1,49% ao mês pelo financiamento, os com final 3 e 4, 1,15% ao mês, os com final 5 e 6, 0,94% ao mês, os com final 7 e 8, 0,79% ao mês e os com final 9 e 0, 0,69% ao mês...
Tomando como base a taxa média mensal praticada pelos bancos nas aplicações de renda fixa (hoje em torno de 0,8% ao mês), tecnicamente, aqueles que possuam os recursos para o pagamento do imposto à vista, deveriam optar pelo parcelamento apenas nos casos em que a taxa embutida no parcelamento pelo Estado fosse menor que a taxa de suas aplicações, o que em Alagoas corresponde aos proprietários de veículos de final 9 e 0 (desconsiderei os proprietários de veículos de final 7 e 8, cujo parcelamento a 0,79% ao mês, cobra de juros praticamente o mesmo valor que receberiam na aplicação financeira, a 0,8% ao mês). Para os demais casos, o mais adequado seria a quitação do imposto à vista.
Mas em termos práticos, e utilizando a mesma metodologia abordada para o IPTU (vide artigo anterior) será que as vantagens em aplicar o valor das parcelas do imposto para os proprietários com finais 1 a 6 são tão relevantes assim? Vejamos: para um IPVA cuja soma das parcelas seja de R$ 3.000 (o que corresponde a um veículo com valor de R$ 75.000), para os que tenham veículos de final 1 e 2, pagar o imposto à vista e aplicar as parcelas a cada mês, trará um ganho financeiro de R$ 71,08 (em relação aos que prefiram aplicar o valor do imposto incluído o desconto e optem pelo parcelamento), o que considero irrelevante em termos do valor envolvido (2,49% em relação aos R$ 2.850 à vista). Tal vantagem é ainda menor para os proprietários com finais 3 e 4 (R$ 47,16), e com finais 5 e 6 (R$ 23,05).
Conclusão: Dado que o financiamento do IPVA em Alagoas não custa tão caro assim, talvez seja conveniente declinar do desconto oferecido, aproveitar o parcelamento e guardar os recursos que seriam direcionados ao pagamento à vista para liquidar outros compromissos à vista ou mesmo dívidas que cresça a cada mês. Não se esquecer que ainda vão aparecer: matrícula e materiais escolares, férias e o IPTU da semana passada... todo planejamento é pouco!
Um grande abraço e até a próxima semana!